O Que Significa LGPD?

O Que Significa LGPD?

Você sabe o que significa LGPD? Se você tem uma empresa, provavelmente já ouviu falar nessa sigla, que está em alta nos últimos meses.

Todos os países têm políticas e legislações que visam proteger dados pessoais da população. No caso do Brasil, a LGPD surgiu com esse intuito — e você precisa entender do que se trata para adequar seus processos às novas diretrizes. Confira!

Afinal, o que significa LGPD?

Para compreender o que significa LGPD, é importante primeiramente falar sobre GDPR, um regulamento europeu conhecido no Brasil como RGPD — Regulamento Geral de Proteção de Dados —, que entrou em vigor em 2018.

Trata-se de um compilado de regras que visa manter a privacidade dos cidadãos da União Europeia por meio da proteção das suas informações pessoais, principalmente no que diz respeito ao armazenamento, uso, processamento e compartilhamento desses dados por meio de empresas e organizações.

A ideia principal é dar ao titular das informações mais controle sobre seus próprios dados, permitindo que ele saiba e limite os objetivos de utilização e divulgação delas.

A LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados — é um espelho brasileiro da RGPD, porém adaptado à legislação nacional, cujas diretrizes entrarão em vigor em 2020. É crucial, como gestor, ficar atento aos detalhes dessa Lei, principalmente em momentos de coleta de dados!

LGPD e os direitos do usuário

A LGPD tem alguns pontos principais no que diz respeito ao uso e armazenamento de dados pessoais por empresas, bem como à classificação das próprias informações, e pode afetar até mesmo a abordagem de clientes. Veja abaixo:

Direitos do usuário

Os direitos do usuário são os pontos principais da LGPD, visto que a legislação é voltada exatamente para resguardá-los. Entre eles, os mais importantes dizem respeito à propriedade que o detentor dos dados tem sobre suas informações, mesmo após oferecê-las voluntariamente às empresas.

Por exemplo, um indivíduo pode, ao notar que seus dados foram utilizados sem seu consentimento em algum local, exigir a remoção do conteúdo e também dessas informações de quaisquer bancos de dados nos quais estejam presentes.

Caso queira, é possível também entrar em contato com a empresa para descobrir quais dados ela detém a respeito dele e solicitar que uma ou mais informações sejam removidas da base.

Dados sensíveis

Enquanto informações como RG, CPF e número da CNH são vistos com cautela pela LGPD, existem outros dados com uma classificação específica apontada pela Lei: os dados sensíveis.

São considerados sensíveis — e tratados com mais cautela — aquelas informações que possibilitam discriminação. Isso está explicado no artigo quinto da Lei, e são as que envolvem origens raciais e étnicas, detalhes religiosos, filiação a organizações, opiniões políticas ou filosóficas, saúde, vida sexual ou genética e biometria.

Gostou de saber o que significa a LGPD? Entenda mais sobre como lidar com dados lendo os artigos do blog da TargetData!

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